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Chácara Maria Emília
TERMOS DE USO DE APLICATIVO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A CHÁCARA MARIA EMÍLIA PRODUTOS ORGÂNICOS, inscrita no Cadastro Estadual do Produtor sob nº 9559976463, e com certificação de produção orgânica de credenciamento IFOAM (mercado internacional) pelo IBD, sob o nº 003249, com sede na Av. Anita Garibaldi, final, s/ nº, Vila Liane, Ponta Grossa-PR, sendo a única e exclusiva proprietária dos domínios que utilizam a plataforma CHÁCARA MARIA EMÍLIA, como https://chacaramariaemilia.com.br, estabelece o presente instrumento, denominado TERMOS DE USO que permite aos USUÁRIOS baixarem via Sistema Web o aplicativo para celulares e tablets de plataformas Android e iOS. A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do aplicativo CHÁCARA MARIA EMÍLIA.

O possuidor de CONTA na plataforma, após aprovação do cadastro, por este TERMO DE USO, fica ciente e concorda que, ao baixar e utilizar o aplicativo da CHÁCARA MARIA EMÍLIA em seu dispositivo móvel, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente TERMO e qualquer de suas alterações futuras.


DO CADASTRO E FUNCIONAMENTO

O Aplicativo permite que o USUÁRIO tenha acesso a informações sobre a CHÁCARA MARIA EMÍLIA PRODUTOS ORGÂNICOS e sua regra de negócio, para que, dentro desse contexto, possa interagir com a mesma realizando o pedido de Cestas de Produtos disponíveis para compra, além de ter acesso a outras funcionalidades disponibilizadas pelo Aplicativo.

O cadastro para uso do Aplicativo é realizado no primeiro acesso do USUÁRIO que será responsável por realizar seu pré-cadastro, e tal será submetido à aprovação dos Administradores. Será permitido um único cadastramento por USUÁRIO, devendo o acesso, visualização e uso do Aplicativo ser feito pelo USUÁRIO em caráter pessoal e intransferível. No caso de menores de 18 anos ou outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, o cadastramento deverá ser realizado com a assistência dos pais ou dos representantes legais. A CHÁCARA não se obriga a aprovar todos os cadastros, tampouco a realizar a entrega da cesta de produtos em locais que não são determinados pelos Administradores.

O Aplicativo visa proporcionar maior facilidade e segurança tanto para o consumidor quanto para a CHÁCARA, permitindo o registro de um histórico das atividades e pedidos realizados.


DOS PEDIDOS E ENTREGAS

As Datas de Entrega são definidas pela CHÁCARA e avisadas aos USUÁRIOS no momento da aprovação de seu cadastro, tornando-o apto a realizar pedidos de cestas para receber na próxima data de entrega disponível. Os pedidos devem ser realizados com 3 ou 2 dias de antecedência ao dia de entrega informado.

A CHÁCARA MARIA EMÍLIA não se obriga a fornecer os mesmos produtos durante todo período que o aplicativo esteja recebendo pedidos. O número de produtos disponíveis estará sempre visível para o USUÁRIO. O maior número de opções de produtos estará acessível no início do período da escolha, que será informado sob a forma de lembrete* para todos os USUÁRIOS, às 10h da manhã de três dias anteriores à data de entrega. Um novo lembrete será enviado às 18h de dois dias que antecedem a data da entrega. Fica a critério do USUÁRIO realizar o pedido da cesta no início ou no final de todo o seu período de escolha semanal, estando o mesmo sujeito à maior ou menor variedade de acordo com a sua rapidez.

É de expressa importância que o USUÁRIO deste aplicativo, como consumidor de produtos orgânicos, esteja ciente da sazonalidade vigente da produção, bem como de inesperada escassez ou falta de produtos mediante praga, seca, geada, excesso de chuva ou qualquer outra intempérie natural/climática que possa causar danos ou resultar na perda ou diminuição do cultivo. Ainda que, por ocasião, algum(s) produto(s) tenha(m) sido ofertados pela CHÁCARA nas opções do dia, e escolhidos pelo USUÁRIO na hora da compra, o USUÁRIO declara estar informado que o(s) mesmo(s) pode(m), ocasionalmente, vir a faltar. Declara ainda, por meio deste TERMO DE USO que, na carência de algum produto, a CHÁCARA está autorizada a substituí-lo por outra variedade sem aviso prévio.

O USUÁRIO afirma ser responsável pelo recebimento da cesta no dia agendado para sua entrega, do período das 9h30 da manhã até às 14h. Se por ocasião o USUÁRIO não puder receber o pedido pessoalmente, o mesmo se põe apto a organizar o recebimento da cesta com algum familiar, vizinho ou funcionário, dentro do horário de entregas pré-estabelecido pela CHÁCARA, no endereço cadastrado em seu nome.

Caso seja realizada a entrega da cesta na casa do USUÁRIO que a solicitou e não tenha quem receber o pedido, a cesta ficará disponível para retirada na própria CHÁCARA, no endereço descrito no início do presente TERMO, pelas próximas 24h. A CHÁCARA não se obriga a reembolsar os valores pagos via Cartão de Crédito, caso exista descumprimento de regra por parte do consumidor. A CHÁCARA se coloca inteiramente disponível a sanar qualquer dúvida ou discutir formas individualizadas de entrega ou oferta de produtos via chat, e-mail ou telefone.

Se por ocasião a entrega seja realizada mas falte algum produto que compõe a cesta, o mesmo será entregue pela CHÁCARA sem custos para o USUÁRIO, na casa do consumidor e em um horário pré-estabelecido por ele.

O USUÁRIO declara estar ciente e concordar que, mediante excesso de chuva, dificuldade de colheita, atraso no recebimento dos produtos dos nossos parceiros, ou qualquer outro imprevisto que infira tanto sobre a colheita, quanto montagem e distribuição das cestas, a CHÁCARA poderá exceder horário de entrega estipulado por este TERMO. Neste caso, a CHÁCARA enviará um comunicado ao USUÁRIO remarcando o horário.

O USUÁRIO declara-se ciente que o não pagamento da cesta encomendada pode acarretar sansões legais.

A CHÁCARA tem o compromisso de optar pelos produtos de maior qualidade, frescor e bom aspecto para a montagem das cestas. Contudo, informa aos seus USUÁRIOS que os mesmos, em decorrência de fatores alheios aos cuidados dos produtores, em determinadas épocas do ano podem estar mais machucados, rugosos, queimados ou frágeis. O USUÁRIO concorda, portanto, que o aspecto do produto orgânico entregue pode variar de acordo com as condições climáticas e o controle das pragas.

A CHÁCARA MARIA EMÍLIA poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o USUÁRIO praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras destes TERMOS DE USO, ou (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes. O USUÁRIO autoriza a CHÁCARA MARIA EMÍLIA ou terceiros por ela indicados, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas no ato do cadastro e durante o uso do aplicativo, para fins estatísticos e envio de material publicitário, informações por e-mail, informes, etc.

A CHÁCARA MARIA EMÍLIA, não tem acesso aos dados de Cartão de Crédito informados pelos USUÁRIOS, cabendo ao terceiro (API Cielo para E-commerce) realizar esse armazenamento em forma de Token para garantir a segurança e privacidade dos dados.


DAS MODIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS E PREÇOS

A CHÁCARA MARIA EMÍLIA se reserva o direito de, a qualquer momento e de tempos em tempos, incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio ao USUÁRIO. Da mesma forma, poderá modificar estes TERMOS DE USO, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo.

O USUÁRIO é exclusivamente responsável por todo e qualquer pedido realizado por ele e enviado através do Aplicativo.

As informações solicitadas ao USUÁRIO no momento do cadastro serão utilizadas pela CHÁCARA MARIA EMÍLIA somente para os fins previstos nestes TERMOS DE USO e em nenhuma circunstância, tais informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente.

Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes TERMOS DE USO, que será regido pelas leis brasileiras.